11.02.2020

Mudança em impostos sobre combustíveis deve ser discutida na reforma tributária, diz ministro

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que discussões sobre mudanças na base de incidência de impostos sobre combustíveis devem ser tratadas no âmbito da reforma tributária. Na avaliação dele, o assunto deve ser considerado no todo e considerar outras medidas em estudo pelo governo – como o mecanismo de compensação para variações abruptas sobre o preço do petróleo.

“No fim de fevereiro, quando apresentarmos para o presidente, já se vai levar em consideração esses aspectos todos. Para mim, isso aí vai sair dentro da reforma tributária”, disse, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast nesta segunda-feira, 10.

“Todo mundo depende de arrecadação, tanto o governo federal como os governos estaduais. O que nós estamos procurando, no fim das contas, é que o consumidor também tenha previsibilidade no preço, que ele não fique com expectativas frustradas em relação a pra onde vai o preço do combustível”, disse.

A cobrança de ICMS sobre o preço da refinaria, segundo ele, integra um programa chamado Abastece Brasil, com foco em combate fraudes e na criação de mecanismos tributários que evitem a evasão fiscal.

O ministro disse ainda que o presidente Jair Bolsonaro não está em guerra com governadores a respeito da cobrança de ICMS sobre combustíveis. Mas, segundo ele, o presidente é “bastante sensível” aos debates que acontecem por meio das mídias sociais.

“O presidente, dentro da sensibilidade política dele, entendeu que deveria chamar isso para o debate. E foi isso que ele fez”, afirmou. “Daqui a pouco vamos conversar com os governadores. Os governadores vão vir tratar deste assunto, e nós vamos ver o que é melhor.”

Na semana passada, Bolsonaro voltou a responsabilizar os Estados pela alta do preço nos combustíveis e, em uma provocação, disse que poderia “zerar” tributos federais caso os governadores também topassem acabar com a incidência do imposto estadual (ICMS).

Segundo Albuquerque, de 1º de janeiro a 5 de fevereiro, o preço da gasolina nas refinarias caiu 10%, mas, nos postos, o combustível havia subido 1%. Em relação ao diesel, nas refinarias, o preço diminuiu 13% no período, mas ficou praticamente inalterado na bomba. “O presidente se incomoda com isso.”

O governo defende mudanças no ICMS, que incide sobre o preço do combustível, para que ele passe a ser cobrado como os impostos federais – PIS, Cofins e Cide, com valor fixo sobre o litro. Uma outra proposta seria cobrar o imposto sobre o preço de refinaria, e não sobre o preço de referência – que é reajustado a cada 15 dias e se refere ao preço médio ponderado ao consumidor final.

“O ICMS é calculado no preço médio daquilo que é praticado nos postos e é reavaliado de 15 em 15 dias pra ver. Aí, nós entendemos, dentro da nossa avaliação, que isso teria de ser revisto”, disse. “O importante é ter uma previsibilidade de arrecadação. Daí o presidente defender que tem de ser sobre um preço de referência, que pode ser o preço de refinaria, porque todo Estado vai saber.”

Mecanismo para conter variações abruptas

O ministro afirmou que o governo pretende apresentar até o fim deste mês um mecanismo para conter variações abruptas no preço do petróleo de forma a suavizar o repasse para os combustíveis. Albuquerque disse que não será um fundo, mas não quis adiantar detalhes da proposta, que será elaborada em conjunto com o Ministério da Economia. Os trabalhos devem ser apresentados a Bolsonaro ainda em fevereiro.

“Fundo, com certeza, não será. Dentro da própria política econômica do governo, não é nem política do (ministro da Economia) Paulo Guedes, porque a política não é do ministro A ou B, é posição do governo, não cabe fundo agora”, disse.

Ele reconheceu que a criação de um fundo para funcionar como um mecanismo de compensação demandaria recursos para serem injetados de imediato, “e esse dinheiro não existe”. “Esse fundo teria de ser formado ao longo do tempo”, afirmou. “Então, nós estamos estudando outras propostas e estamos caminhando nesse sentido, para que tenhamos mecanismo de compensação que sejam efetivos.”

Albuquerque disse que o Brasil é o terceiro maior consumidor de combustíveis automotivos do mundo, atrás apenas de Estados Unidos e China. “Qualquer abalo no preço traz impactos na nossa economia, daí a importância de termos mecanismos para nos contrapor a variações abruptas do preço”, afirmou. “A ideia é a gente utilizar a condição que o Brasil hoje possui, de exportador líquido de petróleo. A gente tem que obter benefício disso.”

Segundo o ministro, o governo ainda não definiu o que seria uma variação abrupta. “Isso está sendo estudado. Se aumentar o valor em 10% ou em US$ 10 dólares ou US$ 20, são simulações que são realizadas para ver até o acionamento do mecanismo ou em que intensidade isso vai ser utilizado. Mas não está definido ainda.”

 

11/02/2020

Fonte: Estadão


Fonte: https://minaspetro.com.br/noticia/mudanca-em-impostos-sobre-combustiveis-deve-ser-discutida-na-reforma-tributaria-diz-ministro/