11.12.2017

Comissão pode votar nesta semana parecer sobre marco regulatório do transporte rodoviário de cargas

A Comissão Especial do Transporte Rodoviário de Cargas (PL 4860/16) pode votar nesta terça-feira (12) o parecer do relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Essa será a terceira tentativa que o colegiado de analisar o texto. Na semana passada, um pedido de vista coletivo adiou a votação.

No relatório, apresentado no final de outubro, o parlamentar faz várias mudanças no projeto original.

Uma das alterações suspende por dez anos o funcionamento de empresas que atuarem como facilitadoras no roubo de mercadorias.

Já o motorista que tiver participação comprovada no delito terá a autorização para transportar carga automaticamente invalidada por dez anos e o direito de exercer a profissão suspenso pelo mesmo período, além das sanções penais e civis.

11/12/2017 - 11h23  - Câmara dos Deputados - CÂMARA NOTÍCIAS


Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/550652-COMISSAO-PODE-VOTAR-NESTA-SEMANA-PARECER-SOBRE-MARCO-REGULATORIO-DO-TRA